Alunos doam mais de 200 livros para Penitenciária

Alunos doam mais de 200 livros para Penitenciária

Na última segunda-feira (19/7), os acadêmicos do curso de Direito realizaram a doação de mais de 200 livros para a ampliação do acervo literário da biblioteca da Penitenciária Semiaberta de Vila Velha (ES), que fica no Complexo Prisional do Xuri. O evento integra as ações do Projeto “Remição pela leitura”, da Vara de Execuções Penais e conta com o apoio da Coordenadoria das Varas Criminais e Execuções Penais do Tribunal de Justiça do Espírito Santos (TJES), da Defensoria Pública e da OAB.

A iniciativa segue a nova Resolução CNJ n. 391/2021, que estabeleceu diretrizes e regras para o reconhecimento do direito à remição de pena por meio de práticas sociais e educativas. Agora, são consideradas para o cálculo da remição três tipos de atividades educacionais realizadas durante o período de encarceramento: educação regular (quando ocorre em escolas prisionais), práticas educativas não-escolares e leitura.

A leitura de qualquer livro de literatura emprestado da biblioteca da unidade prisional poderá significar menos tempo de pena a cumprir. Para a diretora acadêmica do Unisales, Lis Helena Pinheiro Paula, “é uma satisfação iniciar esta parceria com a doação de livros que sabemos que farão a diferença para os apenados e toda comunidade”.

Segunda a juíza Patrícia Faroni, “a Resolução 391/21 fortalece a prática da remição pela leitura, que já era desenvolvida pela VEP nas unidades prisionais de sua competência. Não se trata apenas de uma remição, trata-se de ressocialização, de apostar na transformação pela leitura”.

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