Muitos imigrantes deixam seus países de origem devido aos temores de perseguição por motivos de raça, religião, nacionalidade, grupo social ou opiniões políticas imputadas, ou devido a uma situação de grave e generalizada violação de direitos humanos. O número de pessoas forçadas a se deslocarem pelo mundo aumentou significativamente nos últimos 20 (vinte) anos, conforme aponta o Relatório Global Trends, produzido e divulgado pelas Nações Unidas para Refugiados.
O Brasil recebe um grande número de imigrantes, em especial Refugiados no âmbito latino-americano, pois é signatário de Cartas e Declarações que são instrumentos legais dos Direitos Humanos dos Refugiados. Um grande desafio do Brasil tem sido preservar os direitos fundamentais dessas pessoas que se encontram desamparadas por seus países de origem.
Pensando nisso, a professora Thaíse Valentim Madeira e o acadêmico do curso de Direito, Laércio Jorge desenvolveram a Plataforma Lince, um canal digital de interação social, para promover a acolhida, assistência jurídica e inclusão social de imigrantes, refugiados e apátridas.
Para a professora, as redes podem promover a citadina inclusiva e participativa de imigrantes. “Queremos criar um ambiente plural, democrático, através do qual vamos, coletivamente, agir na esfera cultural, social e política regional. Isso se dará a partir da ação comunicativa dos próprios sujeitos envolvidos, que vão se apresentar à comunidade por meio da Plataforma”.
Como funciona?
O processo de atendimento inicial, neste período de pandemia, está ocorrendo somente de forma virtual. Para os interessados quem precisem de assistência jurídica, basta preencher o cadastro no site www.plataformalince.org e serão contactados individualmente.
Além de oferecer assistência jurídica integral e gratuita para imigrantes, refugiados e apátridas que moram no Estado por meio do Núcleo de Práticas Jurídicas do Centro Universitário que poderá auxiliar com:
- regularização migratória;
- autorizações de residência;
- naturalizações;
- autorização de residência para fins de acolhida humanitária;
- solicitação de refúgio, questões relativas a direitos sociais;
- benefícios sociais;
- orientação jurídica no campo dos direitos trabalhistas;
- questões relacionadas a direitos de crianças e adolescentes migrantes;
- acompanhamento processual em âmbito judicial e administrativo e de processos de expulsão;
- e atendimento especial a Apátridas.
Todo o processo de assistência e atendimento é pautado nos princípios dos Direitos Humanos e do Direito Humanitário. O projeto também visa combater fake news, a radicalização e o extremismo violento, e ser um espaço de disseminação de informações seguras e confiáveis, baseadas em fatos e evidências, decisões judiciais, iniciativas legislativas e causas relevantes. Além disso, possui um espado reservado para um Fórum de comunicação entre os membros, para que todos possam se conhecer e trocar experiências.
A Plataforma é oriunda de um Programa de Inovação Tecnológica promovido pelo Centro Universitário Salesiano- UniSales e financiado pela Fundação de Amparo à Pesquisa e Inovação do Espírito Santo- Fapes. Por meio de ferramentas digitais, a Plataforma se apresenta como um meio de sistematização de dados que permitirá contribuir para a criação e implantação de políticas públicas e proteção dos Direitos Humanos. Para isso a Plataforma tem perspectiva de firmar parcerias com órgãos públicos, como Defensoria Pública da União- DPU.
